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Legislação · há 19 anos

Lei nº 5197 de 01 de junho de 2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DOS QUERUBINS....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 5107 de 07 de janeiro de 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMAR....
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 4916 de 01 de junho de 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ITINGA - AMORABI....
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 4827 de 09 de abril de 2003

CRIA NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 OS PROGRAMAS DE GOVERNO Nº 158 - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE...
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 4790 de 01 de janeiro de 2003

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CENTRO DE APOIO E ATIVIDADES MATERNIDADE DARCY VARGAS"....
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 4784 de 01 de janeiro de 2003

DENOMINA VIAS PÚBLICAS....
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Legislação · há 17 anos

Lei nº 4739 de 23 de agosto de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, NO...
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Legislação · há 20 anos

Lei nº 4723 de 01 de abril de 2004

DENOMINA VIAS PÚBLICAS....
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 4719 de 01 de dezembro de 2002

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SASIEQ - SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR....
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Legislação · há 14 anos

Lei nº 4678 de 01 de novembro de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL 25 DE JULHO....
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